Jucurutu é um dos 10 únicos municípios do RN regulares no CAUC‏

Nesta terça, 29/12, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) divulgou um levantamento sobre a situação dos 167 municípios do estado em relação às obrigações legais e Jucurutu aparece neste relatório como um dos únicos 10 municípios em situação de adimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC). No cenário atual de profunda crise financeira porque passa o país, os dados da FEMURN, que foram pesquisados no último dia 26/12, evidenciam o tamanho do problema, pois 157 dos 167 municípios, que equivale a 94% do total, juntamente com o governo do estado, estão em situação irregular junto ao CAUC. O prefeito George Queiroz (PMDB) relata o trabalho para manter Jucurutu em adimplência: “Graças a Deus, nossa equipe é muito qualificada e mesmo diante das dificuldades financeiras constantes, com a dedicação de todos e muito planejamento, mês a mês, temos conseguido cumprir nossas obrigações legais, mas isso é tarefa muito complicada. Afinal, basta ver que apenas 6% dos municípios do RN estão regulares, e temos a satisfação de dizer que Jucurutu faz parte desse pequeno percentual”, finalizou o gestor. O que é o CAUC? O CAUC é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem os seguintes objetivos segundo o Governo Federal, através do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STB): * Simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável, ao reduzir a burocracia desse processo e o volume de papéis, e otimizar o arquivamento e espaço físico para guarda de comprovantes; * Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet.