O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá
redefinir, na sessão desta quarta-feira (16), boa parte do rito do
impeachment previsto em uma lei de 1950 – que contém regras sobre o
trâmite – e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham
procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o
processo, afastar e depor um presidente da República.
Na ação que visa barrar o processo
contra a presidente Dilma Rousseff, o PC do B questiona não só atos já
realizados no caso – como o acolhimento do pedido pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passo inicial do impeachment – como
também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá
julgar se houve ou não crime de responsabilidade.
Na última quarta (9), após suspender o
processo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu
voto, irá propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso.
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